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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Veículo apreendido.
Estadia no pátio do Detran. Excesso de prazo. Limite de 30 (trinta) dias.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 09:59
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 09:29
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido, entende o STJ
Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:50
Tribunal nega restituição de trator apreendido enquanto derrubava árvores na Flora do Jamary /RO
Autor alegou que não tinha conhecimento de estar em área proibida e que vive do aluguel do maquinário
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:18
Prefeitura de Batatais deve indenizar casal por furto em carro apreendido
Casal teve veículo apreendido e removido para o pátio da Dimutran por falta de licenciamento e CNH
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:50
Ministra Eliana entrega avião apreendido do tráfico de drogas para o TJAM
A entrega do avião ao TJAM faz parte do Programa Espaço Livre, que irá atender a todos os aviões inativos em aeroportos do país, que estão sob custódia da Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:53
Governo de SP assina acordo para que combustível apreendido seja reutilizado
Governador José Serra vai assinar convênio nesta quarta. Ministério Público pretende aumentar ações de combate à adulteração.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:46
Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido
Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:54
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:30
DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM
Autor sustentou que não teve prazo para se defender da alegação de maus-tratos, motivo da perda do animal
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:15
Assessor parlamentar investigado por corrupção consegue reaver carro apreendido pela Polícia Federal
O TRF5 considerou suficientes a comprovação de renda e a regular aquisição do bem, e assim acolheu o pedido
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF
Ação de conhecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.
apreendido veículo particular no qual se encontravam três amigos, o que afasta a presunção de legalidade do ato de apreensão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 18:20
Menor é apreendido e jovem preso por roubo em Uberlândia, diz PM
Revólver e munições foram encontrados com os acusados
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:20
Jovem que roubava com arma de brinquedo continuará apreendido na Capital
Ele foi apreendido em flagrante quando participava, na mesma noite, do segundo crime de roubo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:55
Bem móvel. Compra e venda de veiculo. Motor apreendido pela autoridade policial.
Indenização por danos morais. Mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:46
Veículo estrangeiro utilizado por proprietário com duplo domicílio não pode ser apreendido
É impossível aplicação da pena de perdimento (apreensão) de veículo a proprietário estrangeiro que tenha duplo domicílio, exerça atividades profissionais e utilize o automóvel em ambos os paises.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada
Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido